--- title: "Atestado médico digital: como emitir | Minha Receita" description: "O que o atestado médico digital precisa ter, como assinar com ICP-Brasil e como enviar ao paciente, além de encaminhamento, laudo e relatório." canonical_url: "https://minhareceita.net/atestado-medico-digital" meta: "og:description": "O que o atestado médico digital precisa ter, como assinar com ICP-Brasil e como enviar ao paciente, além de encaminhamento, laudo e relatório." "og:image": "https://minhareceita.net/_og/s/o_40fc85457e3871a1.png" "og:image:alt": "Atestado médico digital: como emitir | Minha Receita" "og:image:height": "630" "og:image:type": image/png "og:image:width": "1200" "og:title": "Atestado médico digital: como emitir | Minha Receita" "twitter:image": "https://minhareceita.net/_og/s/o_40fc85457e3871a1.png" "twitter:image:alt": "Atestado médico digital: como emitir | Minha Receita" --- > Index of every page on this site: [llms.txt](https://minhareceita.net/llms.txt) **Documentos, modelos e posologia** # **Atestado médico digital: como emitir um atestado válido** **Resposta rápida** O atestado médico digital é um atestado emitido em meio eletrônico e assinado com o certificado ICP-Brasil do médico. Ele precisa identificar o médico e o paciente, ter a data e os dias de afastamento, e só traz o diagnóstico ou o CID com a concordância do paciente. O paciente recebe o atestado por link, sem papel. Atualizado em 25 de outubro de 2026. Conteúdo informativo; confira sempre as normas citadas. ## **O que é o atestado médico digital** A Resolução CFM nº 2.299/2021 autoriza a emissão do atestado em meio eletrônico, em consultas presenciais ou a distância. O atestado digital tem o mesmo valor do atestado em papel quando leva a assinatura digital do médico. A Lei nº 14.063/2020 diz que o atestado médico em meio eletrônico só vale com a assinatura eletrônica qualificada, a do certificado ICP-Brasil. [Resolução CFM nº 2.299/2021 (abre em outra aba)](https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2021/2299_2021.pdf) [Lei nº 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas) (abre em outra aba)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14063.htm) ## **O que o atestado digital precisa ter** Pela Resolução CFM nº 2.381/2024, que trata dos documentos médicos, todo documento médico traz no mínimo: - O nome do médico e o CRM com a UF. - O RQE, quando houver. - O nome do paciente e o CPF, quando houver. - A data de emissão. - A assinatura qualificada do médico, no documento eletrônico. - Um contato profissional, como telefone ou e-mail, e um endereço do médico. O atestado de afastamento traz também a quantidade de dias de dispensa da atividade. A Resolução CFM nº 2.299/2021 pede ainda a data e a hora no documento eletrônico. ### **Diagnóstico e CID** O atestado só traz o diagnóstico, com CID ou sem CID, por justa causa, por dever legal ou a pedido do próprio paciente ou do representante legal. Quando o pedido é do paciente, a concordância fica expressa no atestado e registrada no prontuário. As regras do CFM sobre atestados mudam. Antes de emitir, confira as normas atuais do CFM para o atestado médico. ## **Como assinar o atestado com ICP-Brasil** Você assina o atestado com o mesmo certificado das receitas: um certificado ICP-Brasil no seu CPF. - Em nuvem: BirdID, VIDaaS, SafeID ou remoteID. Você confirma a assinatura no celular. - O certificado A3 em token ou cartão não funciona no Minha Receita. Use a versão em nuvem do seu certificado. Na telemedicina, a Resolução CFM nº 2.314/2022 pede o registro no prontuário de que o atestado foi emitido nessa modalidade. [Resolução CFM nº 2.314/2022 (telemedicina) (abre em outra aba)](https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2022/2314_2022.pdf) [ITI: certificação digital ICP-Brasil (abre em outra aba)](https://www.gov.br/iti/pt-br) ## **Como emitir o atestado no Minha Receita** 1. **1**Abra a consulta do paciente e pressione D, novo documento. Numa linha vazia da receita, o comando / também mostra "Atestado ou documento". 2. **2**Escolha o tipo: atestado, encaminhamento, laudo, relatório ou outro. 3. **3**Confira os dados preenchidos: o nome, o CPF e o endereço do paciente, a data de início do afastamento e a quantidade de dias. 4. **4**Assine e envie. As receitas, os pedidos de exame e os atestados da mesma consulta chegam ao paciente numa mensagem só. ## **Encaminhamento, laudo e relatório** Os outros documentos da consulta seguem as mesmas regras de identificação e de assinatura do atestado. - Encaminhamento: o pedido de avaliação por outro médico ou outro serviço. - Laudo: a descrição e a conclusão do médico sobre um exame complementar, com a data do exame e a data do laudo. - Relatório: o resumo do acompanhamento do paciente, com o diagnóstico só quando o paciente autoriza. Para pedir exames, use o pedido de exames, com os códigos TUSS ou SUS. ## **Como o paciente recebe e apresenta o atestado** O paciente recebe o link pelo WhatsApp ou pelo e-mail e abre o documento com os 4 últimos números do celular. Ele baixa o PDF assinado e envia ao empregador ou à escola. Quem recebe o PDF confere a assinatura no validador do ITI. [Validador do ITI (abre em outra aba)](https://validar.iti.gov.br/) ## **Perguntas frequentes**
**Atestado médico digital tem validade? **+ Sim, quando é assinado com certificado ICP-Brasil. A Resolução CFM nº 2.299/2021 autoriza o atestado eletrônico, e a Lei nº 14.063/2020 exige a assinatura qualificada.
**O atestado digital precisa ter o CID? **+ Não. O diagnóstico ou o CID só entra por justa causa, por dever legal ou a pedido do paciente, com a concordância expressa no atestado.
**Como o empregador confere um atestado digital? **+ Ele envia o PDF assinado ao validador do ITI, que confere a assinatura ICP-Brasil e mostra quem assinou.
**Posso emitir atestado digital por telemedicina? **+ Sim. A Resolução CFM nº 2.314/2022 pede o registro no prontuário de que o atestado foi emitido em telemedicina, com a assinatura ICP-Brasil.
**O paciente precisa de aplicativo para receber o atestado? **+ Não. Ele abre o link que recebeu pelo WhatsApp ou pelo e-mail e digita os 4 últimos números do celular.
## **Fontes** - [Resolução CFM nº 2.299/2021 (abre em outra aba)](https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2021/2299_2021.pdf) - [Lei nº 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas) (abre em outra aba)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14063.htm) - [Resolução CFM nº 2.314/2022 (telemedicina) (abre em outra aba)](https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2022/2314_2022.pdf) - [MP nº 2.200-2/2001 (ICP-Brasil) (abre em outra aba)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/antigas_2001/2200-2.htm) - [Validador do ITI (abre em outra aba)](https://validar.iti.gov.br/) - [ITI: certificação digital ICP-Brasil (abre em outra aba)](https://www.gov.br/iti/pt-br) ```json {"@context":"https://schema.org","@graph":[{"@id":"https://minhareceita.net/#website","@type":"WebSite","description":"Receitas digitais grátis para médicos, com controlados pelo SNCR, assinadas com ICP-Brasil e enviadas ao paciente pelo WhatsApp.","name":"Minha Receita","url":"https://minhareceita.net/","publisher":{"@id":"https://minhareceita.net/#identity"}},{"@id":"https://minhareceita.net/atestado-medico-digital#webpage","@type":"WebPage","dateModified":"2026-10-25","datePublished":"2026-10-25","description":"O que o atestado médico digital precisa ter, como assinar com ICP-Brasil e como enviar ao paciente, além de encaminhamento, laudo e relatório.","name":"Atestado médico digital: como emitir","url":"https://minhareceita.net/atestado-medico-digital","breadcrumb":{"@id":"https://minhareceita.net/atestado-medico-digital#breadcrumb"},"isPartOf":{"@id":"https://minhareceita.net/#website"},"potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https://minhareceita.net/atestado-medico-digital"]}],"primaryImageOfPage":{"@id":"https://minhareceita.net/#logo"}},{"@id":"https://minhareceita.net/#identity","@type":"Organization","email":"dpo@minhareceita.net","legalName":"Snowpine Labs Inovacao em Tecnologia Ltda","name":"Minha Receita","taxID":"32.980.809/0001-13","url":"https://minhareceita.net","address":{"@type":"PostalAddress","streetAddress":"R. 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