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**Assinatura e certificado digital**

# **Certificado digital para médicos: tipos, como obter e como assinar receitas**

**Resposta rápida**

Para assinar receitas digitais, o médico precisa de um certificado digital ICP-Brasil no próprio CPF (e-CPF). Ele pode ser em nuvem, com confirmação no celular, em arquivo (A1) ou em token ou cartão (A3). No Minha Receita funcionam os certificados em nuvem BirdID, VIDaaS, SafeID e remoteID.

Atualizado em 25 de outubro de 2026. Conteúdo informativo; confira sempre as normas citadas.

## **Para que serve o certificado digital do médico**

O certificado digital é a sua identidade eletrônica. Com ele, você assina receitas, atestados e pedidos de exame em meio eletrônico, e o documento passa a ter a sua autoria comprovada.

A assinatura com um certificado da ICP-Brasil tem o mesmo valor jurídico da assinatura feita à mão. Essa regra vem da MP nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020. A Resolução CFM nº 2.299/2021 regula os documentos médicos eletrônicos.

A farmácia confere a assinatura de uma receita digital no validador do ITI, em validar.iti.gov.br.

[MP nº 2.200-2/2001 (ICP-Brasil) (abre em outra aba)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/antigas_2001/2200-2.htm) [Lei nº 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas) (abre em outra aba)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14063.htm) [Resolução CFM nº 2.299/2021 (abre em outra aba)](https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2021/2299_2021.pdf)

## **Tipos de certificado: A1, A3 e em nuvem**

Os certificados ICP-Brasil para pessoa física mudam no lugar onde a chave fica guardada e na forma de usar:

**Os tipos de certificado digital e o uso no Minha Receita**

| **Tipo** | **Onde fica** | **Como você usa** | **No Minha Receita** |
| --- | --- | --- | --- |
| **Em nuvem** | No servidor da certificadora | Confirma a assinatura num aplicativo no celular | Funciona: BirdID, VIDaaS, SafeID e remoteID |
| **A3** | Num token USB ou num cartão com leitora | Conecta o dispositivo e digita o PIN | Não funciona: use a versão em nuvem |

O certificado A1 costuma valer 1 ano. Depois disso, você emite um novo.

### **e-CPF ou e-CNPJ**

A receita é assinada pela pessoa do médico, e não pela clínica. Por isso o certificado precisa ser um e-CPF, no mesmo CPF da sua conta. Um certificado de empresa (e-CNPJ) não assina receitas.

## **Como conseguir o seu certificado digital**

1. **1**Escolha uma autoridade certificadora credenciada na ICP-Brasil. O ITI publica a lista das certificadoras credenciadas.
2. **2**Peça um certificado de pessoa física (e-CPF) em nuvem. Ele funciona no computador e no celular, e é o tipo que o Minha Receita aceita.
3. **3**Faça a validação da sua identidade, conforme as opções da certificadora.
4. **4**Instale o aplicativo da certificadora no celular.

O prazo, o preço e a forma de validação mudam de uma certificadora para outra. Confira as condições direto com ela.

### **Certificado digital do CFM e carteira CRM digital**

Muitos médicos procuram o certificado digital do CFM ou do CRM junto com a carteira CRM digital. Segundo o CFM, o VIDaaS é oferecido gratuitamente aos médicos. As condições dessa oferta podem mudar: confira no site do CFM ou do seu CRM antes de pedir.

[ITI: certificação digital ICP-Brasil (abre em outra aba)](https://www.gov.br/iti/pt-br)

## **Como assinar receitas no Minha Receita**

1. **1**Abra Preferências e depois "Assinatura".
2. **2**Escolha o seu certificado em nuvem.
3. **3**Faça a primeira autorização no aplicativo do certificado.
4. **4**Emita a receita. O Minha Receita assina e envia ao paciente.

Você autoriza uma vez e assina as receitas seguintes enquanto a sessão de assinatura estiver ativa. Em "Tempo de atividade", você escolhe 1, 2, 4, 8 ou 12 horas. O padrão é 12 horas.

O app confere se o certificado está dentro da validade e se é do mesmo CPF da sua conta.

O Minha Receita nunca guarda a senha do seu certificado.

## **Passo a passo por certificado em nuvem**

- BirdID, da Soluti: você digita o código de 6 dígitos do aplicativo BirdID.
- VIDaaS, da Valid: você aprova a notificação no aplicativo VIDaaS em até 5 minutos.
- SafeID: você digita a senha do SafeID e aprova no aplicativo.
- remoteID, da Certisign: você informa o e-mail, o PIN e o token.

Cada certificado tem um guia próprio, com a ativação e os problemas mais comuns. Veja os links no fim desta página.

## **Sem certificado digital**

Você pode usar o Minha Receita sem certificado. Na hora de enviar, escolha "Assinar à mão": você imprime a receita e assina com caneta.

Uma receita assinada à mão não vai pelo WhatsApp nem por e-mail, porque só a assinatura digital vale fora do papel.

Documentos com numeração da ANVISA (SNCR) exigem assinatura digital.

## **Perguntas frequentes**

<details>

<summary>**Qual certificado digital o médico precisa para fazer receita digital? **+</summary>



Um certificado ICP-Brasil de pessoa física (e-CPF) no seu nome. No Minha Receita, ele precisa ser em nuvem: BirdID, VIDaaS, SafeID ou remoteID.

</details>

<details>

<summary>**O CFM dá certificado digital gratuito para médicos? **+</summary>



Segundo o CFM, o VIDaaS é oferecido gratuitamente aos médicos. As condições podem mudar, então confira no site do CFM ou do seu CRM.

</details>

<details>

<summary>**Certificado A3 em token funciona para assinar receita? **+</summary>



No Minha Receita, não. Um certificado A3 em token ou cartão não funciona. Peça à sua certificadora a versão em nuvem do certificado.

</details>

<details>

<summary>**Posso assinar receita com o certificado da minha clínica? **+</summary>



Não. Um certificado de empresa (e-CNPJ) não assina receitas. O certificado tem que ser um e-CPF do mesmo CPF da sua conta.

</details>

<details>

<summary>**Preciso confirmar no celular a cada receita? **+</summary>



Não. Você autoriza uma vez e a sessão de assinatura fica ativa pelo tempo que escolher, de 1 a 12 horas.

</details>

## **Fontes**

- [ITI: certificação digital ICP-Brasil (abre em outra aba)](https://www.gov.br/iti/pt-br)
- [Validador do ITI (abre em outra aba)](https://validar.iti.gov.br/)
- [MP nº 2.200-2/2001 (ICP-Brasil) (abre em outra aba)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/antigas_2001/2200-2.htm)
- [Lei nº 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas) (abre em outra aba)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14063.htm)
- [Resolução CFM nº 2.299/2021 (abre em outra aba)](https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2021/2299_2021.pdf)

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