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**Receita digital**

# **Receita digital: o que é, quando vale e como emitir**

**Resposta rápida**

Receita digital é a receita médica emitida em meio eletrônico e assinada com um certificado digital ICP-Brasil do médico. Ela tem o mesmo valor da receita assinada à mão, conforme a Resolução CFM nº 2.299/2021. Para emitir, você precisa de um certificado em nome do seu CPF e de uma plataforma de prescrição.

Atualizado em 25 de outubro de 2026. Conteúdo informativo; confira sempre as normas citadas.

## **O que é uma receita digital**

A receita médica digital nasce no computador ou no celular, sem papel. O médico escreve a prescrição numa plataforma, assina com o certificado digital e envia o documento ao paciente. A farmácia confere a assinatura antes de dispensar.

Uma foto ou um PDF de uma receita assinada à mão não é uma receita digital. O que dá validade ao documento eletrônico é a assinatura digital, não o formato do arquivo.

## **Quando a receita digital tem validade**

A receita digital vale quando cumpre três pontos:

- A Resolução CFM nº 2.299/2021 autoriza a emissão eletrônica de prescrições, atestados, relatórios, pedidos de exame, laudos e pareceres técnicos, em consultas presenciais ou a distância.
- A assinatura usa um certificado ICP-Brasil. A MP nº 2.200-2/2001 dá ao documento assinado assim a validade jurídica de um documento assinado à mão.
- A Lei nº 14.063/2020 exige a assinatura eletrônica qualificada, a do certificado ICP-Brasil, nas receitas de medicamentos sujeitos a controle especial e nos atestados em meio eletrônico.

A mesma resolução pede que o documento traga o nome, o CRM e o endereço do médico, o RQE quando houver, o nome e o documento do paciente, a data e a hora e a assinatura digital.

Nas consultas por telemedicina, a Resolução CFM nº 2.314/2022 também pede o registro no prontuário de que a receita foi emitida nessa modalidade.

[Resolução CFM nº 2.299/2021 (abre em outra aba)](https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2021/2299_2021.pdf) [MP nº 2.200-2/2001 (ICP-Brasil) (abre em outra aba)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/antigas_2001/2200-2.htm) [Lei nº 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas) (abre em outra aba)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14063.htm) [Resolução CFM nº 2.314/2022 (telemedicina) (abre em outra aba)](https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2022/2314_2022.pdf)

## **Do que o médico precisa**

- Um CRM ativo. O Minha Receita só libera receitas de verdade depois de confirmar o seu CRM.
- Um certificado digital ICP-Brasil no seu CPF (e-CPF). Um certificado de empresa (e-CNPJ) não assina receitas.
- Uma plataforma de prescrição que assine com esse certificado e entregue o documento ao paciente.

No Minha Receita, você assina com um certificado em nuvem (BirdID, VIDaaS, SafeID ou remoteID), confirmado no celular. O certificado A3 em token ou cartão não funciona: peça a versão em nuvem à sua certificadora.

Enquanto o CRM não é confirmado, o Modo treino deixa você testar com uma paciente de exemplo.

## **Como fazer receita digital no Minha Receita**

1. **1**Escreva. Digite o nome do paciente, o medicamento e a posologia em uma linha, como no papel. Por exemplo, 1c 8/8h 7d vira "Tomar 1 comprimido de 8 em 8 horas por 7 dias", com 21 comprimidos.
2. **2**Confira. O Minha Receita escolhe o documento certo para cada medicamento e separa a consulta em vários documentos quando é preciso, com a validade e as vias de cada um.
3. **3**Assine. Você autoriza o certificado uma vez e assina todas as receitas da sessão, que dura de 1 a 12 horas. O app nunca guarda a senha do certificado.
4. **4**Envie. O paciente recebe o link pelo WhatsApp ou pelo e-mail, junto com os pedidos de exame e os atestados da mesma consulta.
5. **5**A farmácia confere. Ela lê o QR code da receita e pode conferir a assinatura no validador do ITI.

Para repetir a última receita do paciente, pressione R. Os modelos e os favoritos entram numa linha vazia com o comando /.

## **Os tipos de receita digital**

Cada medicamento pede um documento. A receita simples serve para a maioria dos medicamentos. Os controlados pedem documentos próprios, com regras de vias e de validade.

**Os documentos de receita e a validade no Minha Receita**

| **Documento** | **Para quê** | **Validade** |
| --- | --- | --- |
| **Receita simples** | Medicamentos sem controle especial | Sem prazo fixo no app |
| **Receita sujeita à retenção** | Antimicrobianos e agonistas de GLP-1 | 10 dias para antimicrobianos (90 no uso contínuo); 90 dias para GLP-1 |
| **Receita de controle especial** | Listas C1 e C5 da Portaria 344/98 | 30 dias |
| **Notificações de Receita A e B** | Listas A e B da Portaria 344/98 | 30 dias |

A validade conta a partir do dia seguinte à data da receita.

### **Um exemplo de receita simples**

Receita simples

Exemplo

Dra. Helena Prado

Clínica médica  
CRM 00000/UF

Rua Exemplo, 100, Centro, Curitiba

Paciente: **Maria Oliveira**

1. 1\.Dipirona 1 g comprimido

   Tomar 1 comprimido de 6 em 6 horas, se dor.

Curitiba, 27 de outubro de 2026

Assinado digitalmente por:  
Dra. Helena Prado, CRM 00000/UF.  
Certificado ICP-Brasil.

*Receita simples digital com dados fictícios.*

## **Como o paciente recebe e como a farmácia confere**

O paciente abre o link da mensagem e digita os 4 últimos números do celular. Ele não precisa de conta nem de aplicativo, e pode baixar o PDF assinado para guardar ou imprimir.

Na farmácia, o QR code abre a receita com o nome do médico, o código e a validade. Em validar.minhareceita.net, a farmácia confere a assinatura pelo código ou pelo PDF, e o validador do ITI confere qualquer PDF assinado com ICP-Brasil.

Sem certificado, você ainda pode imprimir a receita e assinar à mão. Nesse caso, ela não vai pelo WhatsApp nem pelo e-mail.

[Validador do ITI (abre em outra aba)](https://validar.iti.gov.br/)

## **Perguntas frequentes**

<details>

<summary>**Receita digital vale em qualquer farmácia? **+</summary>



A receita assinada com certificado ICP-Brasil tem validade em todo o país, conforme a Resolução CFM nº 2.299/2021. A farmácia confere a receita pelo QR code e pela assinatura.

</details>

<details>

<summary>**Como fazer receita digital pelo CRM? **+</summary>



O CRM não emite receitas. Você usa uma plataforma de prescrição e assina com um certificado ICP-Brasil no seu CPF. No Minha Receita, o seu CRM é conferido antes da primeira receita de verdade.

</details>

<details>

<summary>**Preciso de certificado digital para fazer receita digital? **+</summary>



Sim. Sem a assinatura ICP-Brasil, a receita só vale impressa e assinada à mão.

</details>

<details>

<summary>**Posso fazer receita digital de medicamento controlado? **+</summary>



Sim. O documento depende da lista do medicamento. As notificações e as receitas de controle especial eletrônicas usam a numeração do SNCR da Anvisa.

</details>

<details>

<summary>**O paciente precisa baixar algum aplicativo? **+</summary>



Não. O paciente abre o link que recebeu pelo WhatsApp ou pelo e-mail e digita os 4 últimos números do celular.

</details>

## **Fontes**

- [Resolução CFM nº 2.299/2021 (abre em outra aba)](https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2021/2299_2021.pdf)
- [MP nº 2.200-2/2001 (ICP-Brasil) (abre em outra aba)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/antigas_2001/2200-2.htm)
- [Lei nº 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas) (abre em outra aba)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14063.htm)
- [Resolução CFM nº 2.314/2022 (telemedicina) (abre em outra aba)](https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2022/2314_2022.pdf)
- [Validador do ITI (abre em outra aba)](https://validar.iti.gov.br/)
- [ITI: certificação digital ICP-Brasil (abre em outra aba)](https://www.gov.br/iti/pt-br)

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