Receita de antibiótico: validade, 2 vias e retenção

O que é a receita de antibiótico

Os antimicrobianos, como a amoxicilina e a azitromicina, só saem da farmácia com retenção da receita. O documento é a receita sujeita à retenção (RET), em 2 vias. As regras estão na RDC nº 471/2021 e na IN nº 360/2025.

A receita de antibiótico não é uma notificação: ela não usa talonário da Vigilância Sanitária e não tem cor própria.

Anvisa: perguntas e respostas sobre GLP-1 e retenção de receita (RDC 471/2021, IN 360/2025) (abre em outra aba)Anvisa: medicamentos controlados (Portaria SVS/MS nº 344/1998) (abre em outra aba)

Validade da receita de antibiótico

• Tratamento comum: 10 dias.
• Uso contínuo: 90 dias, quando a receita indica o uso contínuo.

A validade conta a partir do dia seguinte à data da receita. Uma receita de antibiótico com data de 1º de outubro vale até 11 de outubro.

Depois da validade, a farmácia não dispensa o antibiótico. O paciente precisa de uma receita nova.

As 2 vias e a retenção

A receita de antibiótico tem 2 vias com o mesmo conteúdo. Na dispensação, a farmácia retém a 2ª via e devolve a outra ao paciente, com o registro da dispensação.

O que a receita precisa ter

• Emitente: nome do médico, número de inscrição no CRM com a UF e endereço.
• Paciente: nome completo, idade e sexo.
• Medicamento: nome da substância, concentração, forma farmacêutica e quantidade.
• Posologia: a dose, o intervalo e a duração do tratamento.
• Data e assinatura do médico.

Receita de antibiótico em papel ou eletrônica

A receita de antibiótico em papel continua válida. Ela não leva numeração do SNCR, e a retenção e a escrituração continuam como antes.

A partir de 30 de outubro de 2026, toda receita sujeita à retenção emitida em meio eletrônico precisa estar integrada ao SNCR. Nesse caso, o próprio SNCR gera o número na emissão, e o QR code da receita abre a consulta no SNCR.

O médico não acessa o SNCR. O sistema de prescrição integrado faz a comunicação. O guia SNCR explica a numeração.

Anvisa: SNCR (abre em outra aba)Anvisa: nova etapa do SNCR (30/09/2026) (abre em outra aba)Anvisa: perguntas e respostas da RDC nº 1.000/2025 (abre em outra aba)

Antibiótico e outros medicamentos na mesma consulta

Uma consulta pode pedir mais de um documento. Se você prescreve um antibiótico e um analgésico comum, o antibiótico vai na receita sujeita à retenção, e o analgésico vai na receita simples. Assim a farmácia retém só o que a regra pede.

O Minha Receita separa a consulta nos documentos certos e envia todos ao paciente na mesma mensagem.

Como a farmácia confere

A farmácia lê o QR code, confere a validade e registra a dispensação. A Área da farmácia não deixa dispensar uma receita vencida ou já retida.

Como emitir no Minha Receita

Você escreve a posologia como no papel. "1c 8/8h 7d" vira "Tomar 1 cápsula de 8 em 8 horas por 7 dias", e o app calcula a quantidade: 21 cápsulas.

1. 1Escreva o antibiótico e a posologia.
2. 2O Minha Receita coloca o antibiótico na receita sujeita à retenção, em 2 vias, e os outros itens nos documentos que eles pedem.
3. 3Confira a validade que o app calcula: 10 dias, ou 90 dias no uso contínuo.
4. 4Assine com o seu certificado digital ICP-Brasil e envie o link ao paciente pelo WhatsApp ou por e-mail.