Assinatura e certificado digital
Certificado digital para médicos: tipos, como obter e como assinar receitas
Resposta rápida
Para assinar receitas digitais, o médico precisa de um certificado digital ICP-Brasil no próprio CPF (e-CPF). Ele pode ser em nuvem, com confirmação no celular, em arquivo (A1) ou em token ou cartão (A3). No Minha Receita funcionam os certificados em nuvem BirdID, VIDaaS, SafeID e remoteID.
Atualizado em . Conteúdo informativo; confira sempre as normas citadas.
Para que serve o certificado digital do médico
O certificado digital é a sua identidade eletrônica. Com ele, você assina receitas, atestados e pedidos de exame em meio eletrônico, e o documento passa a ter a sua autoria comprovada.
A assinatura com um certificado da ICP-Brasil tem o mesmo valor jurídico da assinatura feita à mão. Essa regra vem da MP nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020. A Resolução CFM nº 2.299/2021 regula os documentos médicos eletrônicos.
A farmácia confere a assinatura de uma receita digital no validador do ITI, em validar.iti.gov.br.
MP nº 2.200-2/2001 (ICP-Brasil) (abre em outra aba)Lei nº 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas) (abre em outra aba)Resolução CFM nº 2.299/2021 (abre em outra aba)
Tipos de certificado: A1, A3 e em nuvem
Os certificados ICP-Brasil para pessoa física mudam no lugar onde a chave fica guardada e na forma de usar:
| Tipo | Onde fica | Como você usa | No Minha Receita |
|---|---|---|---|
| Em nuvem | No servidor da certificadora | Confirma a assinatura num aplicativo no celular | Funciona: BirdID, VIDaaS, SafeID e remoteID |
| A3 | Num token USB ou num cartão com leitora | Conecta o dispositivo e digita o PIN | Não funciona: use a versão em nuvem |
O certificado A1 costuma valer 1 ano. Depois disso, você emite um novo.
e-CPF ou e-CNPJ
A receita é assinada pela pessoa do médico, e não pela clínica. Por isso o certificado precisa ser um e-CPF, no mesmo CPF da sua conta. Um certificado de empresa (e-CNPJ) não assina receitas.
Como conseguir o seu certificado digital
- Escolha uma autoridade certificadora credenciada na ICP-Brasil. O ITI publica a lista das certificadoras credenciadas.
- Peça um certificado de pessoa física (e-CPF) em nuvem. Ele funciona no computador e no celular, e é o tipo que o Minha Receita aceita.
- Faça a validação da sua identidade, conforme as opções da certificadora.
- Instale o aplicativo da certificadora no celular.
O prazo, o preço e a forma de validação mudam de uma certificadora para outra. Confira as condições direto com ela.
Certificado digital do CFM e carteira CRM digital
Muitos médicos procuram o certificado digital do CFM ou do CRM junto com a carteira CRM digital. Segundo o CFM, o VIDaaS é oferecido gratuitamente aos médicos. As condições dessa oferta podem mudar: confira no site do CFM ou do seu CRM antes de pedir.
Como assinar receitas no Minha Receita
- Abra Preferências e depois "Assinatura".
- Escolha o seu certificado em nuvem.
- Faça a primeira autorização no aplicativo do certificado.
- Emita a receita. O Minha Receita assina e envia ao paciente.
Você autoriza uma vez e assina as receitas seguintes enquanto a sessão de assinatura estiver ativa. Em "Tempo de atividade", você escolhe 1, 2, 4, 8 ou 12 horas. O padrão é 12 horas.
O app confere se o certificado está dentro da validade e se é do mesmo CPF da sua conta.
O Minha Receita nunca guarda a senha do seu certificado.
Passo a passo por certificado em nuvem
- BirdID, da Soluti: você digita o código de 6 dígitos do aplicativo BirdID.
- VIDaaS, da Valid: você aprova a notificação no aplicativo VIDaaS em até 5 minutos.
- SafeID: você digita a senha do SafeID e aprova no aplicativo.
- remoteID, da Certisign: você informa o e-mail, o PIN e o token.
Cada certificado tem um guia próprio, com a ativação e os problemas mais comuns. Veja os links no fim desta página.
Sem certificado digital
Você pode usar o Minha Receita sem certificado. Na hora de enviar, escolha "Assinar à mão": você imprime a receita e assina com caneta.
Uma receita assinada à mão não vai pelo WhatsApp nem por e-mail, porque só a assinatura digital vale fora do papel.
Documentos com numeração da ANVISA (SNCR) exigem assinatura digital.
Perguntas frequentes
Qual certificado digital o médico precisa para fazer receita digital?
Um certificado ICP-Brasil de pessoa física (e-CPF) no seu nome. No Minha Receita, ele precisa ser em nuvem: BirdID, VIDaaS, SafeID ou remoteID.
O CFM dá certificado digital gratuito para médicos?
Segundo o CFM, o VIDaaS é oferecido gratuitamente aos médicos. As condições podem mudar, então confira no site do CFM ou do seu CRM.
Certificado A3 em token funciona para assinar receita?
No Minha Receita, não. Um certificado A3 em token ou cartão não funciona. Peça à sua certificadora a versão em nuvem do certificado.
Posso assinar receita com o certificado da minha clínica?
Não. Um certificado de empresa (e-CNPJ) não assina receitas. O certificado tem que ser um e-CPF do mesmo CPF da sua conta.
Preciso confirmar no celular a cada receita?
Não. Você autoriza uma vez e a sessão de assinatura fica ativa pelo tempo que escolher, de 1 a 12 horas.