Receita digital: o que é, quando vale e como emitir

O que é uma receita digital

A receita médica digital nasce no computador ou no celular, sem papel. O médico escreve a prescrição numa plataforma, assina com o certificado digital e envia o documento ao paciente. A farmácia confere a assinatura antes de dispensar.

Uma foto ou um PDF de uma receita assinada à mão não é uma receita digital. O que dá validade ao documento eletrônico é a assinatura digital, não o formato do arquivo.

Quando a receita digital tem validade

A receita digital vale quando cumpre três pontos:

• A Resolução CFM nº 2.299/2021 autoriza a emissão eletrônica de prescrições, atestados, relatórios, pedidos de exame, laudos e pareceres técnicos, em consultas presenciais ou a distância.
• A assinatura usa um certificado ICP-Brasil. A MP nº 2.200-2/2001 dá ao documento assinado assim a validade jurídica de um documento assinado à mão.
• A Lei nº 14.063/2020 exige a assinatura eletrônica qualificada, a do certificado ICP-Brasil, nas receitas de medicamentos sujeitos a controle especial e nos atestados em meio eletrônico.

A mesma resolução pede que o documento traga o nome, o CRM e o endereço do médico, o RQE quando houver, o nome e o documento do paciente, a data e a hora e a assinatura digital.

Nas consultas por telemedicina, a Resolução CFM nº 2.314/2022 também pede o registro no prontuário de que a receita foi emitida nessa modalidade.

Resolução CFM nº 2.299/2021 (abre em outra aba)MP nº 2.200-2/2001 (ICP-Brasil) (abre em outra aba)Lei nº 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas) (abre em outra aba)Resolução CFM nº 2.314/2022 (telemedicina) (abre em outra aba)

Do que o médico precisa

• Um CRM ativo. O Minha Receita só libera receitas de verdade depois de confirmar o seu CRM.
• Um certificado digital ICP-Brasil no seu CPF (e-CPF). Um certificado de empresa (e-CNPJ) não assina receitas.
• Uma plataforma de prescrição que assine com esse certificado e entregue o documento ao paciente.

No Minha Receita, você assina com um certificado em nuvem (BirdID, VIDaaS, SafeID ou remoteID), confirmado no celular. O certificado A3 em token ou cartão não funciona: peça a versão em nuvem à sua certificadora.

Enquanto o CRM não é confirmado, o Modo treino deixa você testar com uma paciente de exemplo.

Como fazer receita digital no Minha Receita

1. 1Escreva. Digite o nome do paciente, o medicamento e a posologia em uma linha, como no papel. Por exemplo, 1c 8/8h 7d vira "Tomar 1 comprimido de 8 em 8 horas por 7 dias", com 21 comprimidos.
2. 2Confira. O Minha Receita escolhe o documento certo para cada medicamento e separa a consulta em vários documentos quando é preciso, com a validade e as vias de cada um.
3. 3Assine. Você autoriza o certificado uma vez e assina todas as receitas da sessão, que dura de 1 a 12 horas. O app nunca guarda a senha do certificado.
4. 4Envie. O paciente recebe o link pelo WhatsApp ou pelo e-mail, junto com os pedidos de exame e os atestados da mesma consulta.
5. 5A farmácia confere. Ela lê o QR code da receita e pode conferir a assinatura no validador do ITI.

Para repetir a última receita do paciente, pressione R. Os modelos e os favoritos entram numa linha vazia com o comando /.

Os tipos de receita digital

Cada medicamento pede um documento. A receita simples serve para a maioria dos medicamentos. Os controlados pedem documentos próprios, com regras de vias e de validade.

A validade conta a partir do dia seguinte à data da receita.

Um exemplo de receita simples

Como o paciente recebe e como a farmácia confere

O paciente abre o link da mensagem e digita os 4 últimos números do celular. Ele não precisa de conta nem de aplicativo, e pode baixar o PDF assinado para guardar ou imprimir.

Na farmácia, o QR code abre a receita com o nome do médico, o código e a validade. Em validar.minhareceita.net, a farmácia confere a assinatura pelo código ou pelo PDF, e o validador do ITI confere qualquer PDF assinado com ICP-Brasil.

Sem certificado, você ainda pode imprimir a receita e assinar à mão. Nesse caso, ela não vai pelo WhatsApp nem pelo e-mail.

Validador do ITI (abre em outra aba)