Receita de controle especial (receita branca, C1 e C5): como emitir

O que é a receita de controle especial

A receita de controle especial (RCE) é o documento da lista C1, de outras substâncias sujeitas a controle especial, e da lista C5, dos anabolizantes. Na lista C1 estão muitos antidepressivos, antipsicóticos e anticonvulsivantes, como a sertralina.

Ela também é chamada de receita branca. Ela não usa o talonário das notificações A e B, e em papel não leva numeração do SNCR.

Anvisa: medicamentos controlados (Portaria SVS/MS nº 344/1998) (abre em outra aba)

Validade, vias e itens da receita C1

• Vias: 2.
• Itens: até 3 medicamentos por receita.
• Validade: 30 dias.
• Listas: C1 e C5.

A validade conta a partir do dia seguinte à data da receita. Uma receita de controle especial com data de 1º de outubro vale até 31 de outubro.

A Portaria 344 também tem regras sobre a quantidade por receita. Em caso de dúvida, consulte a Vigilância Sanitária do seu estado.

Quem fica com cada via

As 2 vias têm o mesmo conteúdo. Na dispensação, a farmácia retém uma via, que é o registro dela, e devolve a outra ao paciente, com a anotação da dispensação.

Por isso o paciente precisa levar as 2 vias à farmácia. Na receita digital, o paciente apresenta o QR code, e a farmácia registra a dispensação no sistema.

No Minha Receita, quando a dispensação de uma receita de controle especial é completa, a receita fica retida e não pode ser usada de novo.

O que o receituário de controle especial precisa ter

• Emitente: nome do médico, número de inscrição no CRM com a UF e endereço.
• Paciente: nome completo e endereço.
• Medicamento: nome da substância, concentração e forma farmacêutica.
• Quantidade: em algarismos e por extenso.
• Posologia: a dose, o intervalo e a duração do uso.
• Data e assinatura do médico.
• Identificação do comprador e do fornecedor: preenchidas pela farmácia na dispensação.

Receita de controle especial eletrônica e o SNCR

• Desde 30 de setembro de 2026, o controle eletrônico do SNCR também vale para a receita de controle especial.
• A partir de 30 de outubro de 2026, toda receita de controle especial emitida em meio eletrônico precisa estar integrada ao SNCR.
• A receita em papel continua válida. O uso dela não é registrado no SNCR, e a retenção e a escrituração continuam como antes.

Na receita eletrônica integrada, o próprio SNCR gera o número na emissão, no formato 0000.0-00.0000000. O QR code da receita abre a consulta no SNCR. O médico não acessa o SNCR: o sistema de prescrição faz a comunicação.

O guia SNCR explica a numeração de cada documento.

Anvisa: SNCR (abre em outra aba)Anvisa: nova etapa do SNCR (30/09/2026) (abre em outra aba)RDC Anvisa nº 1.000/2025 (abre em outra aba)Anvisa: perguntas e respostas da RDC nº 1.000/2025 (abre em outra aba)

Como emitir no Minha Receita

1. 1Em Meu talonário digital, peça a numeração com o seu login gov.br. Cada pedido de receita de controle especial libera um lote de 1.000 numerações, até 3 pedidos por mês.
2. 2Escreva a receita como no papel. O Minha Receita coloca os itens das listas C1 e C5 na receita de controle especial e os outros itens nos documentos que eles pedem.
3. 3Confira a folha: o app calcula a validade e as 2 vias.
4. 4Assine com o seu certificado digital ICP-Brasil e envie o link ao paciente.

O editor de timbrado tem uma aba própria para o controle especial, separada da receita simples.