Assinatura e certificado digital
Como assinar receita digital com o remoteID
Resposta rápida
O remoteID é o certificado digital ICP-Brasil em nuvem da Certisign. Para assinar receitas no Minha Receita, escolha o remoteID em Preferências, "Assinatura", e informe o e-mail, o PIN e o token do certificado. A sessão de assinatura fica ativa por até 12 horas, e as receitas seguintes saem assinadas sem nova autorização.
Atualizado em . Conteúdo informativo; confira sempre as normas citadas.
O que é o remoteID
O remoteID é um certificado digital ICP-Brasil em nuvem, da certificadora Certisign. O certificado fica no ambiente da Certisign, e você autoriza o uso com os dados de acesso do remoteID.
Ele é diferente do certificado A3 em token ou cartão. O A3 depende de um dispositivo conectado ao computador e não funciona no Minha Receita. O remoteID, por estar em nuvem, funciona.
A assinatura com um certificado ICP-Brasil, como o remoteID, tem o mesmo valor jurídico da assinatura à mão, conforme a MP nº 2.200-2/2001 e a Lei nº 14.063/2020.
MP nº 2.200-2/2001 (ICP-Brasil) (abre em outra aba)Lei nº 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas) (abre em outra aba)ITI: certificação digital ICP-Brasil (abre em outra aba)
Como ativar o remoteID no Minha Receita
- Separe os dados do seu remoteID: o e-mail cadastrado, o PIN e o token.
- No Minha Receita, abra Preferências e depois "Assinatura".
- Escolha o remoteID.
- Informe o e-mail, o PIN e o token para fazer a primeira autorização.
O Minha Receita nunca guarda a senha do seu certificado.
Como assinar receita com o remoteID
Quando a sessão de assinatura não está ativa, o Minha Receita pede os dados do remoteID: o e-mail, o PIN e o token. Com a autorização feita, a receita sai assinada.
A sessão de assinatura
A autorização vale para todas as receitas enquanto a sessão está ativa. Você escolhe a duração em Preferências, "Assinatura", "Tempo de atividade": 1, 2, 4, 8 ou 12 horas. O padrão é 12 horas.
Com uma sessão de 12 horas, você informa os dados do remoteID no início do dia e não volta a eles até o fim do atendimento.
Depois da assinatura
- O paciente recebe o link pelo WhatsApp ou por e-mail e abre a receita com os 4 últimos números do telefone.
- A farmácia lê o QR code da receita e pode conferir a assinatura no validador do ITI.
Problemas comuns com o remoteID
A autorização não passa
- Confira o e-mail: ele tem que ser o mesmo cadastrado no remoteID.
- Não troque o PIN pelo token: cada um vai no seu campo.
- Se não lembra o PIN, fale com a Certisign. O Minha Receita não guarda os dados do certificado.
Tenho um A3 da Certisign
Um certificado A3 em token ou cartão não funciona no Minha Receita. Peça à certificadora a versão em nuvem do seu certificado.
Certificado de outro CPF ou de empresa
O remoteID tem que ser um e-CPF do mesmo CPF da sua conta. Um certificado de empresa (e-CNPJ) não assina receitas. Um certificado vencido também é recusado: renove com a Certisign.
Perguntas frequentes
Quais dados o remoteID pede para assinar a receita?
O e-mail cadastrado no remoteID, o PIN e o token. Você informa esses dados uma vez por sessão de assinatura.
O remoteID é o mesmo que o certificado A3 da Certisign?
Não. O remoteID é um certificado em nuvem e funciona no Minha Receita. O A3 em token ou cartão não funciona.
Por quanto tempo a autorização do remoteID vale?
Pelo tempo da sessão de assinatura que você escolher em Preferências: 1, 2, 4, 8 ou 12 horas. O padrão é 12 horas.
O Minha Receita guarda o PIN do remoteID?
Não. O Minha Receita nunca guarda a senha do seu certificado. Se você esqueceu o PIN, fale com a Certisign.
A receita assinada com remoteID vale em qualquer farmácia?
A receita assinada com certificado ICP-Brasil tem validade jurídica em todo o Brasil, e a farmácia confere a assinatura pelo QR code ou no validador do ITI.