Assinatura e certificado digital
Como assinar receita digital com o VIDaaS
Resposta rápida
O VIDaaS é o certificado digital ICP-Brasil em nuvem da Valid. Para assinar receitas no Minha Receita, ative o VIDaaS em Preferências, "Assinatura", e aprove a notificação no aplicativo VIDaaS em até 5 minutos. Depois disso, a sessão de assinatura fica ativa e você assina as receitas seguintes sem aprovar de novo.
Atualizado em . Conteúdo informativo; confira sempre as normas citadas.
O que é o VIDaaS
O VIDaaS é um certificado digital ICP-Brasil em nuvem, da certificadora Valid. A chave do certificado fica no servidor da certificadora, e não no seu computador. Você confirma cada uso no aplicativo VIDaaS, no celular.
Uma receita assinada com o VIDaaS tem a mesma validade jurídica de uma receita assinada à mão, porque o certificado é da ICP-Brasil.
Segundo o CFM, o VIDaaS é oferecido gratuitamente aos médicos. As condições dessa oferta podem mudar: confira no site do CFM ou do seu CRM antes de pedir.
ITI: certificação digital ICP-Brasil (abre em outra aba)MP nº 2.200-2/2001 (ICP-Brasil) (abre em outra aba)
Como ativar o VIDaaS no Minha Receita
- Instale o aplicativo VIDaaS no celular e confira se o seu certificado aparece nele.
- No Minha Receita, abra Preferências e depois "Assinatura".
- Escolha o VIDaaS.
- Aprove a primeira autorização na notificação do aplicativo VIDaaS.
Você também pode ativar o certificado na hora de enviar a primeira receita, em "Ativar assinatura".
O Minha Receita nunca guarda a senha do seu certificado.
Como assinar receita com o VIDaaS
Na hora de assinar, o Minha Receita manda um pedido ao VIDaaS. O aplicativo mostra uma notificação no seu celular, e você aprova em até 5 minutos.
A sessão de assinatura
Você não aprova uma notificação a cada receita. Depois da primeira aprovação, a sessão de assinatura fica ativa e as receitas seguintes saem assinadas.
Em Preferências, "Assinatura", "Tempo de atividade" define a duração da sessão: 1, 2, 4, 8 ou 12 horas. O padrão é 12 horas, o tempo de um dia de consultório.
Com a receita assinada, o paciente recebe o link pelo WhatsApp ou por e-mail e baixa o PDF sem conta nem aplicativo.
Problemas comuns com o VIDaaS
A notificação não chegou ou o prazo passou
- Confira se o celular está conectado à internet.
- Confira se as notificações do aplicativo VIDaaS estão permitidas no celular.
- Se os 5 minutos passaram, peça a assinatura de novo no Minha Receita.
"O certificado não pertence ao seu CPF"
O certificado do VIDaaS tem que ser do mesmo CPF da sua conta no Minha Receita. Um VIDaaS de empresa (e-CNPJ) também não assina receitas: use um e-CPF no seu nome.
Certificado vencido
O app confere se o certificado está dentro da validade. Com o VIDaaS vencido, renove o certificado com a Valid e ative de novo.
Perguntas frequentes
O VIDaaS é gratuito para médicos?
Segundo o CFM, o VIDaaS é oferecido gratuitamente aos médicos. Confira as condições atuais no site do CFM ou do seu CRM.
Quanto tempo tenho para aprovar a assinatura no VIDaaS?
Até 5 minutos depois do pedido. Se o prazo passar, peça a assinatura de novo no Minha Receita.
Preciso aprovar no VIDaaS a cada receita?
Não. Você aprova uma vez e a sessão de assinatura fica ativa pelo tempo que escolher, de 1 a 12 horas.
Dá para assinar receita controlada com o VIDaaS?
Sim. Os documentos com numeração da ANVISA (SNCR) exigem assinatura digital, e o VIDaaS é um certificado ICP-Brasil aceito no Minha Receita.
Como a farmácia confere uma receita assinada com o VIDaaS?
Pelo QR code da receita ou no validador do ITI, em validar.iti.gov.br, que mostra o certificado usado na assinatura.